Vinculação de piso do salário do professor ao mínimo nacional é inconstitucional

Reserva de vaga a deficiente físico não garante prioridade em nomeação

Suspensa lei que descentralizou recursos financeiros a escolas de Canguçu

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

Mulher encomenda morte da nova família do ex-marido em SC

A mentora do plano teria pago R$ 300 mil à quadrilha pelo serviço

Negado pedido de indenização em virtude de cobertura jornalística

A juíza rejeitou o pedido de indenização por danos morais feito pelo autor por entender que a emissora agiu dentro dos limites de liberdade de imprensa ao veicular a matéria

Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil

Entidades vão ao STF para barrar lei de SC que proíbe cotas raciais

OAB, PSOL, PT e Educafro estão entre os que questionam a nova lei

Mantida condenação de réu por comentários racistas em portal de notícias

Homem ofendeu vítima de acidente.

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

CCJ aprova estatuto da Igualdade Racial

Dano moral. Dispensa de empregado por estar com restrição de crédito.

Indenização devida.

Redução da maioridade penal para de 16 anos pode ser votada ainda hoje

PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos

Rejeitadas alterações no Código de Processo Civil

Três senadores já se declararam pré-candidatos à Presidência do Senado

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

Mantido processo que determina o afastamento de prefeito baiano

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou ao prefeito de Mirangaba, na Bahia, a suspensão de processo que determinou seu afastamento do cargo.

Caixa fica proibida de cobrar corretagem na venda direta de imóveis

Na mesma decisão, o magistrado determinou que a Caixa se abstenha de exigir o pagamento obrigatório dos serviços de corretagem pelos adquirentes, na hipótese de venda direta de imóvel.